FAQ
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1. Empresa LLC
As empresas LLC funcionam como uma espécie de sociedade limitada com repartição acionária. As receitas obtidas nesse tipo de estrutura são tratadas como bens provenientes diretamente do proprietário, ou seja, não há incidência de impostos sobre dividendos e dupla tributação.
Sócios: ela é formada por sócios com cotas, como nas sociedades LTDA no Brasil. Nos EUA, em todas as partes do território norte-americano, a LLC é constituída por um sócio ou mais. Porém, não há necessidade de que eles residam no Estado de fundação da empresa, e nem mesmo no país. Esse não é o caso da Partnership. Estrangeiros também podem ser sócios, assim como empresas Corporations e até mesmo LLCs;
Os proprietários da organização não se responsabilizam de forma pessoal em relação a passivos e débitos dela. Acionistas de LLCs e Corporations têm a mesma proteção;
Não existe uma modalidade própria de tributação para este tipo de empresa. Por isso, sua tributação é como a de uma Partnership que tenha no mínimo 2 sócios, ou como uma Sole Proprietorship que conta com apenas 1.
2. C-Corporation
Número ilimitado de sócios
Sócios são detentores de ações e a administração fica a cargo de um Conselho de Administração
A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas ações
O lucro da sociedade é tributado e pago pela empresa. Os dividendos distribuídos são tributados e pagos pelos sócios
3. Offshore
O que é uma empresa offshore?
Offshores são as empresas ou contas bancárias abertas em países distintos ao que o proprietário reside. Esses locais oferecem vantagens fiscais e políticas de privacidade diferenciadas aos investidores.
Qualquer entidade, de natureza física ou jurídica, que se encaixe dentro das leis da jurisdição em que planeja atuar, está apta a abrir contas offshore, uma vez que essa estrutura não impõe restrições.
As empresas offshore ficam localizadas nos chamados “paraísos fiscais”. Esses países oferecem algumas vantagens como: menores encargos tributários, privacidade, liberdade de câmbio, menos burocracia na abertura de contas bancárias, entre outras.
Bahamas, Panamá, Ilhas Cayman e Ilhas Virgens Britânicas são alguns dos paraísos fiscais mais conhecidos. O estado de Delaware, nos Estados Unidos, também oferece incentivos especiais aos investidores, tais como taxas acessíveis e rapidez na abertura da sociedade, além de proteção da identidade dos proprietários.
Sim, a offshore é uma estrutura legal.
No Brasil, esse tipo de empresa deve ser declarado à Receita Federal e ao Banco do Brasil quando seu valor for maior que US$ 100 mil.
Muitos investidores buscam as offshores para utilizar o benefício do anonimato, mas desde que os recursos envolvidos para capitalização da estrutura sejam informados na declaração de imposto de renda, não haverá problemas com a lei.
Para que a abertura de uma offshore seja efetuada, o mais recomendado é que o investidor busque auxílio jurídico e tributário especializados. Os profissionais irão ajudá-lo no planejamento tributário e a identificar qual a estrutura mais indicada para o caso em questão.
4. Questões Frequentes
Não. Você não precisa viajar para os EUA nem exigir um visto. Você pode estar sentado em seu sofá e fazer tudo.
A partir do momento da escolha do modelo de atuação no mercado, o investidor deverá focar na seleção do local da sua atuação. Esta, por sua vez, tem uma grande importância na vida fiscal da entidade, seja ela uma representação, uma filial ou uma subsidiária.
Em alguns casos, a empresa é criada num determinado local devido aos benefícios fiscais oferecidos por aquele estado, mas operando, contudo, em outro. Numa situação como essa, a entidade fica exposta às obrigações com os dois estados, tanto com relação ao imposto de renda quanto às obrigações acessórias.
Qualquer que seja o local no qual a entidade venha a ser criada, haverá a necessidade da identificação de um agente registrador (registry agent) junto ao estado.
O agente registrador pode ser uma pessoa física ou jurídica. O mais importante é que este tenha um endereço no estado de criação da entidade. O agente tem o compromisso de ser o contato direto com as agências locais, estaduais e federais.
O procedimento da abertura da empresa ocorre em duas partes: primeiramente é necessária uma avaliação da disponibilidade do nome junto à agência estadual e, em seguida, a partir de um parecer positivo, é realizada a abertura da empresa.
A partir de uma posição positiva a respeito da disponibilidade do nome junto à agência estadual, o empreendedor deverá fazer o requerimento do EIN (Employer Identification Number, também chamado de Federal Tax ID), equivalente ao CNPJ no Brasil, junto ao IRS. Recomenda-se que o procedimento de abertura da empresa seja feito por um prestador de serviços, como um contador público certificado (CPA) ou um advogado.
Em seguida, é necessária a abertura junto à agência estadual.